24 de fevereiro – Promulgação da 1ª Constituição Republicana em 1891

20160223071427Logo após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi convocada uma assembleia para a elaboração de uma nova Constituição e realização das eleições para a Assembleia Constituinte. A nova Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Dentre outros itens, estabelecia um mandato de quatro anos para o presidente da República, a ser escolhido por eleições diretas; mantinha três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário e extinguia o Poder Moderador; conferia autonomia às antigas províncias que passaram a se denominar estados; e estabelecia o regime de voto universal masculino, excluindo os analfabetos.

Entre os principais elaboradores da nova Constituição brasileira, estavam Prudente de Morais e Rui Barbosa, que se inspiraram na constituição dos Estados Unidos da América para elaboração da 1ª Constituição Republicana, esta Constituição era  descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, que passaram a ser denominadas “estados”, cujos dirigentes passaram a ser denominados “presidentes de estado”. Foi inspirada no modelo federalista estadunidense, permitindo que se organizassem de acordo com seus peculiares interesses, desde que não contradissessem a Constituição.

O regime de governo escolhido foi o presidencialismo. O mandato do presidente da República, eleito pelo voto direto, seria de quatro anos, sem direito à reeleição para o mandato imediatamente seguinte, sem, contudo, haver impedimentos para um mandato posterior. O mesmo valia para o vice-presidente. Tanto é que Rodrigues Alves foi o primeiro presidente reeleito do Brasil – apesar de não ter assumido por morrer às vésperas da posse por gripe espanhola.

O primeiro presidente foi escolhido, excepcionalmente, pela Assembleia Constituinte. Como candidatos, apresentaram-se o marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais. O militar saiu vitorioso e foi empossado como presidente constitucional em 25 de fevereiro de 1891.

Principais características da Constituição de 1891

 – Implantação da república federativa, com governo central de vinte estados membros.

 – Estabelecimento de uma relativa e limitada autonomia para os estados.

 – Grande parte do poder concentrado no governo federal (poder executivo).

 – Divisão dos poderes em três: Executivo (presidente da república, governadores, prefeitos), Legislativo (deputados federais e estaduais, senadores e vereadores) e Judiciário (juízes, promotores etc).

 – Estabelecimento do voto universal masculino, ou seja, somente os homens poderiam votar. Além das mulheres, não podiam votar: menores de 21 anos, mendigos, padres, soldados e analfabetos.

 Direitos dos cidadãos e educação

 – Todos eram iguais perante a lei.

 – Ninguém poderia ser obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude da lei.

 – Liberdade de culto religioso.

 – Instalação do ensino leigo em estabelecimentos públicos.

 – Extinção de privilégios relacionados ao nascimento ou títulos de nobreza adquiridos na época da monarquia.

 – Liberdade de reunião e associação, porém sem uso de armas.

 – Garantia de liberdade de imprensa e expressão de opiniões. Não estabelece censura, porém cada pessoa fica responsável por abusos cometidos.

 – Liberdade de exercício de qualquer profissão industrial, moral e intelectual.

 – Liberdade para entrar e sair do país com seus bens, exceto em tempos de guerras.

 

 

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