Abolição da Escravatura

20150513042415 (1)No dia 13 de maio de 1888, por meio da Lei Áurea, a liberdade total foi, finalmente, alcançada pelos negros no Brasil. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, abolia de vez a escravidão no país. Diferente da lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários aprovada em 1885, que beneficiava apenas os negros com mais de 65 anos.

Os negros viviam em péssimas condições, a começar pelo transporte em que eram conduzidos da África para o Brasil. De forma cruel e desumana, eles trabalhavam, principalmente, para fazendeiros e senhores de engenho.

Apesar desta prática ser considerada “normal” do ponto de vista da maioria, havia aqueles que eram contra este tipo de abuso. Estes eram os abolicionistas (grupo formado por literatos, religiosos, políticos e pessoas do povo). Contudo, esta prática permaneceu por quase 300 anos. O principal fator que manteve a escravidão por um longo período foi o econômico. A economia do país contava somente com o trabalho escravo para realizar as tarefas da roça e outras tão pesados quanto estas.

Só a partir de 1870, a região Sul do Brasil passou a empregar assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros; no Norte, as usinas substituíram os primitivos engenhos, fato que permitiu a utilização de um número menor de escravos. Já nas principais cidades, era grande o desejo do surgimento de indústrias. Desta forma, foi aos poucos que o processo de abolição da escravatura começou a acontecer. O primeiro passo foi dado em 1850, com a extinção do tráfico negreiro. Vinte anos mais tarde, foi declarada a Lei do Ventre-Livre (de 28 de setembro de 1871). Esta lei tornava livre os filhos de escravos que nascessem a partir de sua promulgação. Na sequência veio a lei de 1885 e, enfim, em 1888, a escravidão foi abolida no Brasil.

A professora de História do Ensino Fundamental do Instituto Dom Barreto, Laura Brandão, confirma que o processo de abolição do Brasil, como o termo sugere, foi lento e gradual. “Basta pensar que nós fomos o último país da América a por fim à escravidão negra. Para se chegar a conhecida Lei Áurea, assinada em 1888, o Império do Brasil constituiu um conjuntos de outras leis que foram insuficientes para resolver a questão e que, na maioria dos casos, atendia apenas aos interesses dos escravocratas”.

Porém, mesmo com a abolição da escravatura, o modo de vida dos negros não mudou imediatamente para melhor. A situação da população negra, de acordo com a professora Laura, continuou crítica. “Muitos continuaram vivendo como escravos ou semi-escravos, pois paralelamente à assinatura dessa lei, não houve a criação de condições que promovessem a integração do negro à sociedade brasileira”, explica.

Ela acrescenta que, historicamente, tal fato gerou um profundo quadro de desigualdade e preconceitos, dos mais variados tipos, contra esta mesma população. “Na contramão dessas questões, identifica-se a luta social dos negros e de seus descendentes pela aquisição de direitos e de políticas públicas que gerem paridade de condições, no que se refere, por exemplo, ao acesso à educação”.

Neste contexto, o que se percebe é que “apesar de parecer uma questão superada, já que em tese não há mais escravidão negra no Brasil, o nosso passado escravista deixou heranças negativas. O último censo do IBGE (2010) mostrou que os brancos são maioria no ensino superior no país, chegando em algumas faixas etárias (como entre 15 e 24 anos) a serem mais do dobro (31,1%) em relação à população negra (12,8%). Portanto, o 13 de maio é uma data representativa da liberdade do negro, resultante de um amplo e internacional movimento abolicionista, assim como o é o 20 de novembro (Dia da Consciência Negra), mas o importante é não apenas cultuar a data em si, mas utilizá-la como pretexto para pensar questões sociais mais amplas que ensejem um país mais justo e igualitário de fato e de direito”, pontua a professora.

Paz e Bem!