18 de Maio: Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

20150518045636Há quarenta e dois anos, um episódio chocou o país. No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, uma menina de 8 anos foi sequestrada, violentada e cruelmente assassinada em Vitória, no Espírito Santo. Após seis dias de desaparecida, seu corpo foi encontrado carbonizado. Porém, os culpados pelo crime, jovens de classe média alta de uma tradicional família capixaba, não foram punidos.

A data ficou instituída no ano 2000, a partir da aprovação da Lei Federal nº. 9.970/2000, como o “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

Esta data tem o objetivo de estimular e encorajar as pessoas a denunciarem e revelarem situações de violência sexual, bem como criar possibilidades e incentivos para implantação de ações de políticas públicas capazes de fazer o enfrentamento dessa violação.

Abuso e a exploração sexual são crimes. Existe diferença entre os dois casos. O abuso envolve contato sexual entre uma criança ou adolescente e um adulto ou pessoa significativamente mais velha. O crime acontece quando o adulto utiliza o corpo de uma criança ou adolescente para sua satisfação sexual. As crianças não são capazes de entender o contato sexual ou resistir a ele, e podem ser psicológica ou socialmente dependentes do ofensor. Já a exploração ocorre quando se paga por sexo com a pessoa de idade inferior a 18 anos.

No Brasil, o serviço de recebimento, encaminhamento e monitoramento de denúncias de violência contra crianças e adolescentes é o “Disque 100”, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. O Disque 100 funciona diariamente de 8h às 22h, incluindo finais de semana e feriados. As denúncias são anônimas e podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita para o número 100.

O “Caso Araceli”, como ficou conhecido, ocorreu há anos, mas infelizmente, situações de extremo horror como essa ainda acontecem em nosso meio. O dia 18 de maio defende e reafirma a importância de denunciar para responsabilizar os autores de violência sexual contra a população infanto-juvenil.

Paz e Bem!