Dia 21 de Março – Dia Internacional Contra a Discriminação Racial

20160315044058Hoje, 21 de março, é o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em memória à tragédia que ficou conhecida como “Massacre de Shaperville”, na cidade de Joanesburgo, na África do Sul. O acontecimento foi em 1960, quando 20.000 pessoas faziam uma manifestação contra a Lei do Passe, que obrigava os cidadãos negros a ter um cartão com os locais específicos onde sua circulação era permitida. Para acabar com o ato, a polícia do regime de apartheid abriu fogo contra a população, resultando em 69 mortos e 186 feridos.

Os atos de discriminação por raça e cor são considerados crimes no Brasil desde 1989, quando entrou em vigor a Lei 7.716, a chamada Lei Caó – homenagem a seu autor, o então deputado e ativista do movimento negro Carlos Alberto de Oliveira. Pela lei, está sujeito a pena de dois a cinco anos de prisão quem, por discriminação de raça, cor ou religião, impedir pessoas habilitadas de assumir cargos no serviço público ou se recusar a contratar trabalhadores em empresas privadas. Também comete o crime de racismo quem, pelos mesmos motivos, recusar o atendimento a pessoas em estabelecimentos comerciais (um a três anos de prisão), vedar a matrícula de crianças em escolas (três a cinco anos) e impedir que cidadãos negros entrem em restaurantes, bares ou edifícios públicos ou utilizem transporte público (um a três anos).

Apesar dos avanços em relação à punição dos crimes de racismo, sabemos que essa prática ainda é real em nosso País. Com o advento da internet, muitas pessoas se aproveitam das redes sociais para disseminar preconceitos, porém, mesmo diante da “liberdade do usuário na internet”, o racismo na web também é crime inafiançável e imprescritível, ou seja, uma pessoa pode ser punida muito tempo depois da infração. As penas previstas variam de um a cinco anos de reclusão, dependendo do caso.

Paz e Bem!