A Luta das Mulheres e o Direito ao voto feminino no Brasil

img-20161101-wa0055O direito ao voto feminino no Brasil tornou-se oficial através de um Decreto assinado pelo Presidente Washington Luiz em 03 de novembro de 1930. Esta conquista representou um grande passo no sentido de tornar efetiva a igualdade de todos perante a lei tal como previsto na primeira Constituição da República Brasileira de 1891. Todavia, é importante enfatizar o protagonismo das mulheres no longo processo histórico que culminou no reconhecimento do seu direito ao voto no Brasil e no mundo.

O direito ao voto compreendido como parte indissociável das democracias contemporâneas foi generalizado através da Revolução Francesa iniciada em 1789. Contudo, o sufrágio universal conquistado por meio da revolução transformou-se em um privilégio dos homens. A escritora francesa Olympe de Gouges protestou contra tal situação através de sua Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã (1791) que foi ignorada pela Assembleia Nacional da França.

A luta das mulheres pelo direito ao voto e participação política, somada ao direito à instrução, trabalho e igualdade de salários, ensejou a constituição do movimento feminista que começou a ganhar forma na Europa entre 1830 e 1848. Líderes feministas como as norte-americanas Susan B. Anthony e Elizabeth C. Staton foram personagens fundamentais na instituição do direito ao voto no Wyoming, território dos EUA, em 1869. A Nova Zelândia foi pioneira ao instituir o direito ao voto feminino em 1893.

Na Europa, a Finlândia foi o primeiro país a reconhecer o direito da mulher ao voto em 1906. Após uma longa batalha através de protestos públicos e atos de desobediência civil, as sufragistas inglesas conquistaram o direito ao voto feminino em 1918. Nos EUA, a Décima Nona Emenda assegurou o direito ao voto feminino em todo o país em 1920. Já a França, berço do feminismo e dos direitos civis, foi um dos últimos países a instituir o direito ao voto feminino em 1945.

Foi neste rico contexto de lutas, derrotas e conquistas que as mulheres brasileiras iniciaram sua batalha pela instituição do voto feminino. Um importante antecedente deste processo histórico pode ser localizado em 1832, quando a escritora potiguar Nísia Floresta publicou seu livro Direitos das Mulheres e Injustiças dos Homens denunciando a desigualdade de gênero que atravessava a sociedade brasileira. Com o advento da República em 1889, as mulheres brasileiras organizaram-se para tornar efetivos os princípios de igualdade que inspiraram a instituição daquele novo regime.

Em 1910, as feministas baianas lideradas por Leolinda Daltro organizaram o Partido Republicano Feminino cuja plataforma destacava a cooperação da mulher para o progresso do país, o combate à exploração sexual feminina e o direito ao voto. Por iniciativa das líderes feminista Bertha Lutz e Maria Lacerda de Moura, foi criada a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino que reforçou a luta pelo sufrágio feminino no Brasil. Neste contexto, o Rio Grande do Norte foi pioneiro na concessão do direito ao voto à mulher em 1927. A potiguar Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a votar no Brasil. Dois anos depois, Alzira Soriano foi eleita a primeira prefeita da América do Sul, na cidade de Lajes – RN.

Finalmente, em 03 de novembro de 1930, o Presidente Washington Luiz assinou um Decreto instituindo o direito ao voto feminino em todo o Brasil. Entretanto, ainda haviam restrições significativas: as mulheres casadas só poderiam votar com autorização do marido; já as viúvas e solteiras deveriam comprovar renda própria para exercer o sufrágio. Esta limitações foram extintas através do Código Eleitoral Brasileiro de 1932 (Decreto nº 21.076/32) assinado pelo Presidente Getúlio Vargas. A eleição de 1933 para a Assembléia Nacional Constituinte foi a primeira na qual as mulheres participaram em âmbito nacional. A obrigatoriedade do voto feminino veio somente com a Constituição de 1946.

Enfim, a conquista do voto feminino no Brasil foi atravessada por muitas lutas, avanços e recuos protagonizados pelas mulheres brasileiras. A primeira brasileira eleita para a Presidência do país foi a gaucha Dilma Rousseff que obteve 56,05 dos votos em 2010, sendo reeleita em 2014 através do voto de 51,64% dos eleitores do país. Enquanto comemoramos 86 anos do direito ao voto feminino no Brasil, a Arábia Saldita foi o último país a instituir o direito ao voto às mulheres (2015). Como disse o poeta Milton Nascimento “Se muito vale o já feito. Mais vale o que será”.

Ramsés Eduardo Pinheiro – Mestre em História do Brasil (UFPI); professor do Instituto Dom Barreto.